PUBLICAÇÕES10 OUT 2024
Actualidade & Publicações
Perspectivas jurídicas para compreender o presente.
Artigos, publicações e contributos para o debate jurídico em Moçambique.
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Actualidade
Conhecimento em movimento.
PUBLICAÇÕES
ACTUALIDADE19 NOV 2021
Ordem dos Advogados e a defesa do Estado de Direito
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ESCRITÓRIO19 NOV 2021
Discussão de casos: conhecimento partilhado, soluções mais fortes
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Publicação em destaque
A Litigância de Má-fé no Processo Civil Moçambicano
Do abuso do processo à limitação do direito ao acesso à justiça.
Uma reflexão jurídica sobre os limites do exercício processual e a protecção efectiva do direito de acesso à justiça no contexto moçambicano.
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